A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela população.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.