Analise as afirmativas abaixo sobre o código de ética da en...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF - Edital nº 1 |
Q3767847
Enfermagem
Analise as afirmativas abaixo sobre o código de
ética da enfermagem.
1. É direito apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
2. É permitido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, cientifica, ética e legal, desde que não ofereçam risco ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
3. É direito exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
4. É dever colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É direito apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
2. É permitido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, cientifica, ética e legal, desde que não ofereçam risco ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
3. É direito exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
4. É dever colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O confronto literal com a Resolução Cofen nº 564/2017 mostra que as afirmativas 1, 3 e 4 coincidem com direitos e deveres previstos nos arts. 3º, 2º e 31, enquanto a 2 contraria os arts. 22 e 62, que asseguram recusa e proíbem executar atividade fora da competência técnica, científica, ética e legal; por isso, o gabarito é D.
Tema central: Código de Ética de Enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa 1, que é verdadeira. O art. 3º da Resolução Cofen nº 564/2017 reconhece como direito apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e de reivindicações por melhores condições, observados os limites legais. Manter apenas 3 e 4 elimina indevidamente um direito expresso no CEPE.
B
Errada
Está errada por dois motivos normativos objetivos: inclui a afirmativa 2, que é falsa, e exclui a afirmativa 4, que é verdadeira. Pelos arts. 22 e 62 do CEPE, o profissional tem direito de recusar-se e é proibido de executar atividades fora da sua competência técnica, científica, ética e legal. Além disso, o art. 31 torna dever ético colaborar com a fiscalização, prestar informações fidedignas e permitir acesso a documentos e área física institucional.
C
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa 2, que contraria proibição expressa do CEPE, e exclui a afirmativa 3, que corresponde ao art. 2º. O fato de a questão inserir a condição de ausência de risco não torna lícita a execução de atividade fora da competência, porque competência técnica, científica, ética e legal é requisito autônomo. Ao mesmo tempo, o direito de exercer atividades em local livre de riscos, danos e violências física e psicológica é expresso no Código.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o CEPE vigente. A afirmativa 1 reproduz direito previsto no art. 3º. A afirmativa 3 reproduz direito previsto no art. 2º. A afirmativa 4 reproduz dever previsto no art. 31. Já a afirmativa 2 contraria o texto normativo: não existe permissão para executar atividade fora da competência técnica, científica, ética e legal sob a condição de não haver risco; o Código prevê o direito de recusa (art. 22) e proibição expressa dessa conduta (art. 62).
E
Errada
Está errada porque considera correta a afirmativa 2, mas o CEPE a veda. O art. 62 proíbe executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança, e o art. 22 assegura a recusa. Portanto, não é possível considerar todas as quatro assertivas corretas.
Pegadinha da questão
A banca inverteu o conteúdo normativo da afirmativa 2: onde o CEPE fala em recusa e proibição de atuar fora da competência, o item escreveu que isso seria permitido se não houvesse risco.
Dica para questões semelhantes
- Separe cada assertiva em categoria normativa do CEPE: direito, dever ou proibição.
- Quando aparecer atividade fora da competência técnica, científica, ética e legal, o critério decisivo é recusa/proibição, não permissão condicionada.
- Em itens sobre fiscalização profissional, procure o núcleo normativo: colaborar, prestar informações fidedignas e permitir acesso documental e institucional.
- Expressões como 'desde que não haja risco' não afastam o limite ético e legal da competência profissional.
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