O texto constitucional de 1988, com relação à Saúde, após v...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Fisioterapeuta |

Q1145915 Enfermagem

O texto constitucional de 1988, com relação à Saúde, após vários acordos políticos e pressão popular, atende, em grande parte, às reivindicações do movimento sanitário, prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica. Entre os principais aspectos aprovados na Constituição de 1988, tem-se:

o direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com discriminações existentes entre segurado/ não segurado, rural/urbano.

a constituição do Sistema Único de Saúde, mas sem integrar todos os serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral.

a participação do setor privado no sistema de saúde foi incentivada, não sendo vedada a destinação de recursos públicos para subvenção às instituições com fins lucrativos.

a autorização da comercialização de sangue e seus derivados.

os contratos com entidades privadas prestadoras de serviços far-se-ão mediante contrato de direito público, garantindo que o Estado não possa intervir nas entidades que não estiverem seguindo os termos contratuais.

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