A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que sã...

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Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234873 Direito Previdenciário

A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que são divididos por classes, objetivando regras claras e simples para a concessão de manutenção.
Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Para o filho de toda e qualquer condição, cessa aos 21 anos de idade, estendendo até 24 anos, em caso de demonstrar a condição de universitário.

Os pais ou genitores concorrem em igual condição no caso de companheiro ou companheira, dividindo o valor da pensão deixada pelo segurado instituidor do benefício.

A ex-esposa ou ex-companheira receberá a pensão por morte no mesmo valor dos demais dependentes, mesmo que o outro dependente seja filho menor de 21 anos de idade.

O homem só terá direito a pensão por morte do segurado instituidor do benefício, se já não estiver aposentado, mesmo que seja pelo regime próprio da previdência.

Esposa e companheira têm as mesmas regras para a concessão, no entanto, no caso de união estável, o INSS exige maior tempo de convivência conjugal do que para o casamento.

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