A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um...
I. Os usuários finais têm por dever preparar as embalagens vazias, sendo que, independentemente do tipo de embalagem, desde que seja de agroquímicos, deve-se efetuar a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão e, após, armazenar em local próprio até descarte final. II. Os revendedores deverão informar o endereço da unidade de recebimento de embalagens vazias mais próxima para o usuário, fazendo constar esta informação na Nota Fiscal de venda do produto. III. Os fabricantes têm por prerrogativa o dever de providenciar unidades de recebimento (postos) para a devolução de embalagens vazias pelos usuários/agricultores. IV. O procedimento de tríplice lavagem não se aplica às embalagens flexíveis como: sacos plásticos, sacos aluminizados e sacos multifoliados e formulações de pronto uso e UBV.
Quais estão corretas?
Art. 52. A destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar.
Art. 56 . Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.
§ 2 É facultada ao usuário a devolução de embalagens vazias a qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.
§ 5 As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de seus rótulos, bulas ou folheto complementar.
GABARITO B
A QUESTÃO I ESTÃO ERRADA PELO MOTIVO DE: A tríplice lavagem ou lavagem sob pressão NÃO se aplica às embalagens flexíveis como sacos plásticos, sacos aluminizados, e sacos multifoliados e formulações de pronto uso e UBV.
Pra mim o iten 2 dois extrapola a lei Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. ,
o Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia, devendo os usuários ser formalmente comunicados de eventual alteração no endereço.
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