Alternativa correta: B – Apenas II e IV.

1. Tema central:
A questão aborda destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, tema fundamental para concursos em Agronomia, pois envolve responsabilidade ambiental e cumprimento da legislação. Compreender quem são os agentes responsáveis e suas obrigações é vital para garantir o descarte seguro e evitar contaminações.

2. Resumo teórico:
A destinação correta das embalagens de agrotóxicos é regulamentada pela Lei Federal nº 9.974/2000 e pelo Decreto nº 4.074/2002. Os principais agentes (usuários, revendedores e fabricantes) têm obrigações distintas:

• Usuários finais: devem realizar a tríplice lavagem apenas em embalagens rígidas laváveis e devolver as vazias em pontos autorizados.
• Revendedores: obrigados a informar, inclusive na nota fiscal, o endereço da unidade de recebimento.
• Fabricantes: responsáveis por criar estrutura para recebimento das embalagens devolvidas.
• Embalagens flexíveis: não devem passar pela tríplice lavagem.

3. Justificativa da alternativa correta:
II. Correto. Revendedores devem informar o endereço de recebimento na nota fiscal (Decreto 4.074/2002, art. 57, §1º).
IV. Correto. A tríplice lavagem não se aplica a embalagens flexíveis, como sacos plásticos e aluminizados, conforme legislação e recomendações técnicas do INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).

4. Análise das alternativas incorretas:
I. Errado. A tríplice lavagem é obrigatória somente para embalagens rígidas laváveis, não todas.
III. Errado. Fabricantes devem criar pontos de recebimento, mas não é apenas “prerrogativa”: é obrigação legal.
A, C, D e E: incorretas por conterem assertivas erradas.

5. Estratégias de interpretação:
Procure palavras absolutas (“independentemente do tipo”, “prerrogativa”) e verifique se estão de acordo com a lei. Sempre lembre: embalagens flexíveis não têm tríplice lavagem! Atenção à diferença entre obrigação e prerrogativa nas leis.

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Art. 52.  A destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar.

Art. 56 . Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

 § 2  É facultada ao usuário a devolução de embalagens vazias a qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.

§ 5  As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de seus rótulos, bulas ou folheto complementar.

GABARITO B

A QUESTÃO I ESTÃO ERRADA PELO MOTIVO DE: A tríplice lavagem ou lavagem sob pressão NÃO se aplica às embalagens flexíveis como sacos plásticos, sacos aluminizados, e sacos multifoliados e formulações de pronto uso e UBV.

Pra mim o iten 2 dois extrapola a lei Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. ,

o Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia, devendo os usuários ser formalmente comunicados de eventual alteração no endereço.