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Q2562753 Administração Pública
[Questão Inédita] A administração pública no Brasil passou por diversas transformações ao longo de sua história, refletindo mudanças políticas, econômicas e sociais. Considerando os principais marcos históricos da administração pública brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve a evolução da administração pública no país.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a alternativa que melhor combina aderência histórica, precisão conceitual e ausência de absolutizações indevidas sobre os resultados das reformas. Nesse enquadramento, a D é a correta porque reconhece a Constituição de 1988 como marco da administração pública brasileira, em linha com a evolução histórica indicada na base, o que invalida as alternativas que simplificam excessivamente ou afirmam resultados totais.

Tema central: Evolução histórica da administração pública brasileira
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que a administração pública brasileira se manteve inalterada do período colonial ao republicano, o que contraria a trajetória histórica de transformações relevantes.
B
Errada
Está errada por imprecisão histórica. A alternativa se aproxima do processo real de modernização burocrática da Era Vargas, mas fixa 1936 como marco específico do primeiro grande esforço modernizador, quando a base destaca o processo da década de 1930, especialmente associado ao DASP em 1938.
C
Errada
Está errada porque mistura descentralização administrativa com participação cidadã. A reforma de 1967 buscou descentralização, delegação, coordenação e expansão da administração indireta, mas não teve como eixo principal a promoção da participação cidadã na gestão pública.
D
Certa
A alternativa D é a melhor resposta porque identifica a Constituição de 1988 como marco na administração pública brasileira, com fortalecimento de transparência, controle social e profissionalização do serviço público. Além disso, mantém a correção ao registrar que ainda houve desafios na implementação de práticas gerenciais modernas, sem atribuir à Constituição a implantação plena desse modelo.
E
Errada
Está errada porque, embora a reforma dos anos 1990 tenha buscado eficiência, descentralização e responsabilização, a afirmação de que ela eliminou completamente práticas clientelistas e patrimonialistas é historicamente insustentável.
Pegadinha da questão
A questão explora a diferença entre marcos históricos distintos e cobra atenção a expressões absolutas, como a ideia de continuidade inalterada ou de eliminação completa de práticas históricas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões históricas de administração pública, compare a alternativa com os marcos da evolução administrativa brasileira e com a coexistência de avanços e permanências.
  • Desconfie de expressões absolutas como "inalterada" e "eliminação completa", porque a administração pública brasileira passou por mudanças relevantes ao longo do tempo.
  • Não confunda descentralização administrativa com democratização participativa; no caso de 1967, o foco foi racionalização administrativa, não participação cidadã.
  • Quando a alternativa mencionar a Constituição de 1988, verifique se ela reconhece avanços em controle, publicidade e profissionalização sem atribuir a ela implantação plena do modelo gerencial.

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letra D - correta

-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988-

• descentralização política

•centralização administrativa

————————————

Principais inovações da CF/88 para a administração pública:

•Extensão à administração indireta de procedimentos de controle aplicáveis anteriormente apenas à administração direta, implicando perda de flexibilidade.

:

•Ampliação das competências dos órgãos de controle, tanto interno quanto externo.

:

•Aplicação de um regime jurídico único (RJU) a todos os servidores, transformando milhares de empregados celetistas em estatutários e onerando significativamente a gestão da previdência dos servidores públicos

:

•Instituição de plano de carreira pá essa servidores da administração direta e indireta

:

•Exigência de autorização do Poder Legislativo para a criação, transformação e extinção de órgãos e entidades, bem como para a criação de cargos, empregos e funções publicas( perda de autonomia do Poder Executivo)

———————-

Administração geral e pública - Renato Fenili, pág 200.

A CF/88 ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, o que se viu foi um retrocesso, um engessamento e o encarecimento do aparelho estatal. Portanto, pode-se dizer que a Adm Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada ( Paludo, Augustinho, 2015)

Acertei, mas não faço ideia do erro da B.

O erro da letra B está em citar a "eficiência administrativa", pois o conceito de EFICIÊNCIA veio somente após a Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

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