Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 18/98, pode-se dizer
que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em
colaboração com o Poder Público.
Pietro, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. E-book. ISBN 9788530998660.
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:

Question

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 18/98, pode-se dizer
que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em
colaboração com o Poder Público.
Pietro, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. E-book. ISBN 9788530998660.
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar: Alternativa A: Agentes políticos são somente pessoas físicas que exercem típicas atividades de governo e exercem mandato, para o
qual são eleitos, portanto, ministros e secretários nomeados pelo chefe do executivo estão excluídos dessa categoria. Ou Alternativa B: São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, seja
com ou sem vínculo empregatício. Ou Alternativa C: Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica –,
às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados. Ou Alternativa D: Para o militar, a reforma – que equivale à aposentadoria do servidor civil – ocorre exclusivamente por vontade própria,
independentemente de previsão legal.  Ou Alternativa E: Particulares em colaboração com o Poder Público são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado com vínculo
empregatício, ainda que temporário.

Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [C] Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica –,
às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados.

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao E...

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