À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei da...
À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei das Sociedades por Ações, julgue o item seguinte.
Por possuir natureza estritamente societária, a Lei nº 10.303/2001 não produz quaisquer efeitos sobre o conteúdo, a qualidade ou a evidenciação das informações contábeis, limitando-se à disciplina das relações jurídicas entre acionistas.
Comentários
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Errado.
A afirmação está incorreta porque a Lei nº 10.303/2001, embora tenha promovido alterações de natureza societária na Lei das Sociedades por Ações, também produziu reflexos relevantes sobre a contabilidade societária e a divulgação de informações financeiras.
A referida lei fortaleceu mecanismos de governança corporativa, proteção de acionistas minoritários e transparência informacional, impactando diretamente:
- a qualidade das demonstrações contábeis;
- os deveres de divulgação (disclosure);
- a evidenciação de informações relevantes ao mercado;
- as competências do conselho fiscal;
- a prestação de informações pela administração.
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