À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei d...
À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei das Sociedades por Ações, julgue o item seguinte.
As alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001, ao fortalecerem a proteção aos acionistas majoritários, produziram reflexos indiretos na contabilidade societária, especialmente quanto à transparência, à evidenciação e à qualidade das informações divulgadas nas demonstrações financeiras.
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O erro está em dizer proteção aos acionistas MAJORITÁRIOS, na verdade é proteção aos minoritários.
Em resumo, a assertiva de prova apresenta uma falha conceitual grave ao inverter o sujeito alvo das tutelas normativas, visto que a Lei nº 10.303/2001 e as diretrizes de transparência e governança a ela atreladas foram arquitetadas pelo legislador para mitigar o poder do bloco de controle e estabelecer garantias sólidas e informações mais transparentes especificamente em favor dos acionistas minoritários, promovendo, assim, uma maior equidade e atratividade no mercado de capitais brasileiro.
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