Quanto à gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item. ...
Quanto à gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item.
De acordo com o plano diretor da reforma
administrativa do Estado, no setor não exclusivo ou
competitivo do Estado, a propriedade ideal é a privada,
devendo passar por um processo de privatização.
Errado.
Forma de propriedade: Pública não estatal
GABARITO: ERRADO
☛ A propriedade privada é ideal para o setor de produção de bens e serviços para o mercado!
⚠️ Temos as seguintes formas de propriedade em cada um dos setores do Estado:
- Núcleo estratégico: propriedade estatal;
- Atividades exclusivas: propriedade estatal;
- Serviços não exclusivo: propriedade pública não estatal;
- Produção de bens e serviços para o mercado: propriedade privada (a propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis).
✍️ Por fim, como forma de revisão, vamos relembrar cada um dos setores, segundo o PDRAE (1995, p. 52):
- Núcleo estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. Aqui são definidas as leis e as políticas públicas e onde as decisões estratégicas são tomadas;
- Atividades exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Por exemplo: cobrança e fiscalização dos impostos, previdência social básica, política, serviço de trânsito etc.;
- Serviços não exclusivos: corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Por exemplo: universidades, hospitais, centros de pesquisa e museus;
- Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas. Envolve as atividades econômicas voltadas para o lucro. Estão no Estado porque, por exemplo, faltou capital ao setor privado. São atividades naturalmente monopolistas, privatizadas, com regulamentação rígida. Exemplo: setor de infraestrutura.
FONTE: Prof. Caroline Matos - Tec concursos.
Nesse caso, o ideal seria a PUBLICIZAÇÃO, em que o Estado em parceria com entidades da administração pública não estatal prestam o serviço não exclusivo, como educação, saúde, cultura, entre outros
Errada
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De acordo com o plano diretor da reforma administrativa do Estado,
Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação do Estado. Envolve as atividades econômicas voltadas para o lucro.
Errada, das empresas