O que precisava saber: A NR-06 prevê que o empregador deve fornecer EPI adequado ao risco e exigir seu uso, enquanto o trabalhador deve utilizá-lo. Já a NR-01 estabelece que a organização deve avaliar e classificar os riscos ocupacionais e adotar as medidas de prevenção correspondentes. Por isso, a experiência do servidor e a ausência de acidentes anteriores não afastam a exigência de EPI quando a análise técnica do risco e as normas de segurança determinarem essa proteção.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi perceber que o uso de EPI não depende da opinião do servidor, da experiência profissional ou da inexistência de acidentes anteriores, mas da avaliação e classificação do risco ocupacional e das normas de segurança aplicáveis. A NR-06 impõe o dever de uso ao empregado e o dever de exigência ao empregador.

• Verifique se a alternativa vincula a medida de proteção à avaliação e classificação do risco ocupacional, porque esse é o critério da NR-01.
• Lembre que a NR-06 impõe deveres para os dois lados: o empregador deve fornecer e exigir o uso do EPI, e o trabalhador deve utilizá-lo.
• Desconfie de alternativas que tratem o EPI como opcional com base em experiência do trabalhador, ausência de acidentes anteriores ou percepção pessoal de segurança.