Cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, submeter-se aos exames médicos previstos, colaborar com a aplicação das NRs e usar o equipamento de proteção individual. 

O Programa de Gerenciamento de Riscos não deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

O trabalhador deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados no estabelecimento, de forma a ter informações para a adoção de medidas de prevenção. 

Não cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

O gerenciamento de riscos ocupacionais não deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos.