A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Três Barras - SC - Assistente Social |

Q3750878 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) define os Conselhos de Assistência Social (ex: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS) como as instâncias de controle social. Qual é a principal característica desses conselhos?

Serem compostos exclusivamente por usuários dos serviços, sem a participação do governo ou de trabalhadores, garantindo o foco na demanda.

Serem órgãos de fiscalização da profissão (como o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS), punindo assistentes sociais por falhas éticas.

Serem apenas consultivos, ou seja, suas opiniões não precisam ser acatadas pelo gestor (Prefeito ou Secretário).

Serem deliberativos e terem composição paritária (igual número de representantes do governo e da sociedade civil).

Serem compostos exclusivamente por representantes do governo, para garantir a eficiência da gestão e a rápida aplicação dos recursos.

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