De acordo com Crepaldi (2023), o planejamento tributário é uma necessidade premente para os contribuintes e consiste na escolha de uma ação, não simulada e anterior à ocorrência do fato gerador, visando
à economia de tributos.
No âmbito da gestão e da estruturação de negócios,
sobre as distinções entre elisão, evasão e elusão fiscal, é correto afirmar que

Question

De acordo com Crepaldi (2023), o planejamento tributário é uma necessidade premente para os contribuintes e consiste na escolha de uma ação, não simulada e anterior à ocorrência do fato gerador, visando
à economia de tributos.
No âmbito da gestão e da estruturação de negócios,
sobre as distinções entre elisão, evasão e elusão fiscal, é correto afirmar que Alternativa A: a distinção entre elisão e evasão reside no fato de
que, na elisão, ocorre a manipulação externa do
fato gerador, na qual o contribuinte utiliza procedimentos que, embora correspondentes a modelos
abstratos legalmente previstos, são adotados para
fins diversos dos usuais. Ou Alternativa B: a elusão tributária ocorre quando o contribuinte
utiliza formas jurídicas típicas para a prática de
seus negócios, sendo identificada pela doutrina
como a lesão ilícita ao Fisco, mediante a ocultação
deliberada de informações e o disfarce da realidade fenomênica. Ou Alternativa C: a evasão fiscal caracteriza-se como um proceder
legalmente autorizado, que auxilia a lei tributária a
atingir sua finalidade extrafiscal, fundamentando-se na utilização de meios para a descaracterização
do fato gerador após a sua efetiva ocorrência. Ou Alternativa D: o abuso de forma, modalidade do abuso de direito,
configura-se quando o contribuinte realiza condutas voltadas à economia de tributos baseadas em
formas típicas e usuais, sem que haja vício no alicerce fático ou na manifestação de vontade. Ou Alternativa E: o planejamento tributário, também conhecido
como elisão fiscal, é um ato preventivo que, na
estrita observação da legislação, visa encontrar
mecanismos para prevenir a ocorrência do fato
gerador ou minimizar seu montante, reduzindo a
alíquota ou a base de cálculo.

Fundação CEFETMINAS · Accepted Answer

Alternativa [E] o planejamento tributário, também conhecido
como elisão fiscal, é um ato preventivo que, na
estrita observação da legislação, visa encontrar
mecanismos para prevenir a ocorrência do fato
gerador ou minimizar seu montante, reduzindo a
alíquota ou a base de cálculo.

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