As alternativas a seguir, com base no Decreto n. 1....

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o tema central do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/94. Esse código é um conjunto de diretrizes que orientam o comportamento esperado dos servidores públicos, destacando ações que são vedadas e aquelas que são permitidas.

Alternativa Correta: A - Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços.

A alternativa correta é a letra A porque "facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços" está alinhado com o dever do servidor público de transparência e responsabilidade. O código de ética incentiva práticas que garantam a clareza e o controle dos atos administrativos, o que significa que essa ação não é vedada, mas sim, um dever do servidor.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. Essa ação é vedada porque vai contra o princípio de honestidade e lealdade que o servidor deve ter com os cidadãos, comprometendo a confiança no serviço público.

C - Desviar servidor público para atendimento de interesses particulares. Tal prática é proibida porque configura desvio de função, prejudicando o interesse público e beneficiando interesses privados.

D - Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele, habitualmente. O comportamento de embriaguez compromete a imagem e a eficiência do serviço público, sendo, portanto, uma ação vedada pelo código.

E - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. Esta ação é vedada porque viola o princípio da integridade e veracidade dos documentos públicos, essencial para a confiança no serviço público.

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A

Decreto 1.171/1994

(...)

Seção II

-> Dos Principais Deveres do Servidor Público

...

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviçoes por quem de direito;

(...)

Essa vírgula no habitualmente é complicada...tem hora que a banca brinca com ela, tem hora que a banca ignora. Tem que tomar cuidado. Na lei não há vírgula.

As vedações estão nas letras: h, i, j, n 

Shaka Virgem,

válida a observação para casos futuros! Mas da pra combinar que nesse caso a vírgula não salvava a alternativa D, neh?!!! Acho que ninguém ia mudar da A para a D por causa da vírgula!

Bons estudos!

GAB: A 

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Dos Principais Deveres do Servidor Público.

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.