Para resolver a questão sobre o Decreto n.º 83.284/1979 e sua relação com o estágio em jornalismo, é essencial compreender dois aspectos principais: a regulamentação do estágio profissional no Brasil e as normativas específicas aplicáveis à profissão de jornalista.

Primeiramente, o Decreto n.º 83.284/1979 é um marco na regulamentação do exercício da profissão de jornalista. No entanto, ele não trata especificamente da regulamentação do estágio em jornalismo. Para entender melhor, precisamos recorrer à legislação referente a estágios, que é a Lei n.º 11.788/2008, conhecida como a Lei do Estágio. Esta lei estabelece normas gerais sobre a prática de estágio, incluindo carga horária e supervisão, mas não está vinculada diretamente ao decreto mencionado.

A questão afirma que o Decreto n.º 83.284/1979 regulamenta o estágio em jornalismo, permitindo a contratação de universitários em jornada supervisionada de quatro horas. Este enunciado está errado porque a regulamentação específica para estágios vem da Lei n.º 11.788/2008 e não do Decreto. Portanto, a alternativa correta é E - errado.

Vamos justificar essa resposta:

Justificativa para a Resposta "E - errado":

- O Decreto n.º 83.284/1979 não trata sobre as condições de estágio, mas sim sobre a regulamentação da profissão de jornalista.

- A Lei n.º 11.788/2008 é a norma que estabelece as condições gerais para a realização de estágios no Brasil. Esta lei estipula, por exemplo, que a carga horária dos estágios não deve ultrapassar seis horas diárias e 30 horas semanais, o que inclui, mas não restringe especificamente ao campo do jornalismo.

Com esta análise, fica claro que o conhecimento sobre a legislação específica dos estágios e a distinção entre decretos e leis são fundamentais para abordar questões relacionadas à regulamentação profissional.

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