Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativ...

Para resolver a questão proposta, vamos analisar o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Este sistema é fundamental para a promoção e proteção da saúde pública, garantindo que produtos e serviços atendam aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos.

Tema central: A questão aborda como o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é estruturado e operacionalizado no Brasil, conforme a legislação vigente. Entender isso é crucial para concursos na área de saúde pública porque envolve a compreensão de como as políticas de vigilância são implementadas em níveis federal, estadual e municipal.

Resumo teórico: No contexto da vigilância sanitária, o sistema compreende um conjunto de ações e atividades desenvolvidas por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essas atividades incluem a regulação, normatização, controle e fiscalização de produtos e serviços que podem impactar a saúde da população.

Fonte relevante: A Lei nº 9.782/1999 é a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), regulando suas responsabilidades e competências.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A - Princípios é a resposta correta porque "princípios" não se encaixa corretamente em nenhuma das lacunas do texto proposto. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não é descrito como um conjunto de princípios, mas sim de ações e atividades específicas.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Ações: Preenche corretamente a primeira lacuna, indicando que o sistema é composto por ações definidas na legislação.
• C - Administração Pública: Completa a segunda lacuna de forma adequada, uma vez que a administração pública é responsável pela execução de tais atividades.
• D - Controle: Pode ser utilizado na terceira lacuna, referindo-se às atividades de controle no contexto da vigilância sanitária.
• E - Regulação: Assim como controle, regulação é uma das atividades exercidas pelos órgãos de vigilância sanitária, completando a última lacuna.

Estratégia de interpretação: Fique atento às palavras que descrevem funções e atividades dentro dos sistemas de vigilância e saúde pública. Entender o vocabulário específico usado na legislação pode ajudar a evitar pegadinhas comuns em textos de concurso.

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