Os restos a pagar são classificados de duas maneiras, sendo...
Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
- Lei nº 4.320/1964, art 36; Decreto nº 93.872/1986, art. 67.
fonte:
https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/restos_a_pagar
Qual o erro da D?
oxe, qual o erro da D???
Conforme o professor do QC as alternativas C e D estão corretas, questão ANULADA, portanto.
Essa meditação me ajudou muito na minha memorização, até que conquistei meu primeiro cargo público.
No canal do Youtube (@ressonates) têm as principais leis de concurso público atualizadas em áudio. Confira e tome posse em seu concurso dos sonhos. Lembre-se: você é a força de seus pensamentos, tudo que você criar na mente será criado no plano material também. Se eu consegui , você também vai conseguir.
Todos somos capazes!
Questão tem 2 respostas, tanto a C quanto a D.
A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro. Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Os RAP, como o próprio nome diz, são resíduos de despesas cujos pagamentos não ocorreram até o fim do exercício financeiro. Por isso, essas despesas empenhadas mas não pagas, são inscritas em restos a pagar. Essa inscrição não garante o direito líquido e certo ao pagamento, pois alguns empenhos inscritos em RAP poderão ser cancelados dependendo do caso concreto. Exemplo: se o fornecedor não entregar a mercadoria ou não prestar o serviço de acordo com o contrato, conforme estabelecido na questão.
Resumindo, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o Decreto nº 93.872/1986, se a despesa foi liquidada no exercício, ela será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.
Atenção! Para facilitar é só pensar que o “processar" tem a ver com “liquidar" a despesa. Se é processado é porque foi liquidado, se é não processado é porque não foi liquidado.
Feita a revisão sobre o assunto, já podemos analisar as alternativas.
A) Errado, Restos a Pagar Processados já foi liquidado.
B) Errado, Restos a Pagar Não Processados não foi liquidado.
C) Certo, Restos a Pagar Processados foram empenhados e liquidados, pendentes apenas de pagamento.
D) Certo, Restos a Pagar Não Processados foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento.
Gabarito do Professor: Anulada
Gabarito da Banca: Letra C