Comentário do Gabarito – Normas gerais para transporte de passageiros em motocicletas, motonetas e ciclomotores

1. Interpretação:
O tema central aborda as condições legais para o transporte de passageiros em motocicletas, motonetas e ciclomotores, matéria relevante à segurança viária e à atuação do Engenheiro de Trânsito em políticas urbanas.

2. Legislação aplicável:
O fundamento está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 55:

“Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:
I - utilizando capacete de segurança;
II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.”

3. Explicação do tema:
O CTB trata de forma minuciosa a proteção de quem está em veículos de duas rodas, exigindo capacete e vestuário de proteção do passageiro, focando na minimização de lesões em acidentes. Não há exigência legal para que o passageiro conduza o guidom.

Exemplo prático:
Se um passageiro estiver sem capacete ou vestuário adequado, estará em desacordo com a legislação, e o condutor poderá ser autuado, mesmo que o próprio condutor esteja regular.

4. Justificativa da alternativa correta:
B) Apenas os itens I e III estão corretos. Porque refletem o texto literal do art. 55 do CTB. O item II (“segurando o guidom com as duas mãos”) NÃO está na lei e sequer é permitido ao passageiro segurar o guidom.

5. Análise das alternativas incorretas:

A), D) e E): Incluem o item II, que não tem amparo legal. Passageiro não pode nem deve segurar o guidom – isso é atribuição exclusiva do condutor.

C): Limita-se ao uso do capacete, mas a legislação exige também o vestuário de proteção conforme normas do CONTRAN.

Pegadinha:
O item II representa uma pegadinha clássica: muitos candidatos confundem regras do condutor com as dos passageiros. Fique atento sempre à literalidade da lei!

Doutrina:
Segundo Julyver Modesto de Araujo, é fundamental observar que normas visam à segurança coletiva, reforçando o controle sobre o comportamento tanto do condutor quanto do passageiro.

Conclusão:
Fixe: Capacete + Vestuário de proteção são exigidos. Guidom: apenas para o condutor.

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AO MEU VER É GABARITO E! GABARITO ERRADO

GABARITO ERRADO

Boa tarde!

Questão passível de anulação, pois o gabarito correto é letra E.

De acordo com o artigo 54 do CTB :

 Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

II - segurando o guidom com as duas mãos;

III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

QUEM SEGURA O GUIDOM É O (CONDUTOR). PRESTEM ATENÇÃO! GABARITO CORRETO

atenção ao enunciado...