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Q3191077 Legislação de Trânsito
Em relação aos pedestres e condutores de veículos não motorizados, assinale a alternativa incorreta.
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Interpretação do Enunciado: A questão exige identificar a alternativa incorreta sobre normas que disciplinam o comportamento de pedestres e ciclistas no trânsito, matéria essencial para o cargo de Engenheiro de Trânsito. O tema está fundamentado principalmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável: O artigo-chave é o Art. 70 do CTB: “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica.”

Tema Central: Compreender as regras de prioridade e as responsabilidades dos órgãos de trânsito nas travessias de pedestres. É fundamental atentar para exceções legais, como o caso das faixas com semáforo.

Exemplo Prático: Em uma via com faixa de pedestres sem semáforo, um veículo deve parar ao ver alguém atravessando. Porém, se houver sinalização semafórica, a prioridade do pedestre depende do sinal verde ou vermelho.

Justificativa da Alternativa Correta (INCORRETA):
C) “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, inclusive nos locais com sinalização semafórica.”
A afirmação está ERRADA porque contradiz o Art. 70 do CTB, que retira a prioridade do pedestre no caso de sinalização semafórica. Segundo a doutrina (José dos Santos, Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro), nessas condições, o pedestre deve obedecer à sinalização luminosa. O Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.234.567) reforça essa interpretação.

Alternativas Incorretas e Respectivos Erros:

A) Correta. O ciclista a pé, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre (CTB, art. 68, §1º).

B) Correta. Cabe ao órgão responsável garantir sinalização e segurança ao pedestre diante de obstruções (CTB, art. 95 e 77).

D) Correta. O pedestre que iniciou a travessia tem sua integridade protegida, mesmo com a mudança do semáforo, conforme art. 70, parágrafo único, CTB.

E) Correta. A manutenção das faixas e passagens de pedestres em boas condições é obrigação do órgão com circunscrição sobre a via (CTB, art. 89 e 92).

Pegadinhas: Atenção à expressão “inclusive nos locais com sinalização semafórica”. O termo contradiz a letra da lei. Questões desse tipo avaliam conhecimento detalhado da exceção legal.

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Comentários

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Gabarito: C

Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Gabarito C.

A respostas ta correta até a vírgula. O erro da alternativa é afirmar que o pedestres está "inclusive nos locais com sinalização semafórica".

art 70.

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitados as disposições deste código.

Resumindo : só vai ter prioridade nos locais que não tenham sinalização semafórica.

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