Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, é competência ...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender as competências atribuídas às instituições que compõem o sistema de Vigilância em Saúde no Brasil, mais especificamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). A questão foca na identificação de competências comuns entre essas entidades de acordo com a Portaria nº 1.378/2013.

A alternativa B é a correta. Essa alternativa afirma que ambas as entidades têm a competência de oferecer apoio e cooperação técnica junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fortalecer a gestão da Vigilância Sanitária. Essa função é, de fato, uma competência comum, pois ambas as entidades devem trabalhar em conjunto com as esferas locais de governo para garantir a eficácia das ações de vigilância em saúde.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Regulação, controle e fiscalização: Essa competência é mais característica da ANVISA, que regula, controla e fiscaliza produtos, serviços e substâncias de saúde, mas não é uma competência comum com a SVS. A SVS tem um foco mais voltado para a vigilância epidemiológica e controle de doenças.

C - Educação permanente em Vigilância em Saúde: Embora a educação permanente seja crucial, ela normalmente é uma atividade específica de capacitação que pode ser conduzida por várias entidades, mas não é expressamente uma competência comum de ANVISA e SVS segundo a portaria mencionada.

D - Execução de ações de Vigilância em Saúde: A execução de ações de Vigilância em Saúde de forma complementar é uma competência que pode ser compartilhada em situações específicas, mas não é uma competência comum rotineira entre ANVISA e SVS. A execução direta de ações é geralmente responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor as competências das entidades envolvidas na Vigilância em Saúde. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!