A Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971,
criou o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Psicologia, que constituem o
Sistema Conselhos de Psicologia. O Estado
delega-lhes a responsabilidade de acompanhar o
exercício profissional dos psicólogos, tendo em
vista oferecer à sociedade a qualidade técnica e
ética dos serviços prestados por eles.
Sobre o Sistema Conselhos de Psicologia,
assinale a alternativa correta.

Question

A Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971,
criou o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Psicologia, que constituem o
Sistema Conselhos de Psicologia. O Estado
delega-lhes a responsabilidade de acompanhar o
exercício profissional dos psicólogos, tendo em
vista oferecer à sociedade a qualidade técnica e
ética dos serviços prestados por eles.
Sobre o Sistema Conselhos de Psicologia,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A finalidade dos Conselhos de Psicologia é de
vetar, disciplinar e ditar o exercício da profissão
de psicólogo.  Ou Alternativa B: As gestões políticas dos Conselhos de Psicologia
se dão por indicação do Conselheiro Federal, o
qual escolhe arbitrariamente os gestores dos
Conselhos Regionais. Ou Alternativa C: Somente poderá se apresentar como chapa
psicólogos que tenham formação específica em
gestão e Recursos Humanos. Ou Alternativa D: O Congresso Nacional de Psicologia ocorre a
cada 5 anos e não interfere na garantia de um
processo eleitoral democrático. Ou Alternativa E: A finalidade dos Conselhos de Psicologia é de
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da
profissão de psicólogo e zelar pela fiel
observância dos princípios éticos e pela
disciplina da classe.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A finalidade dos Conselhos de Psicologia é de
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da
profissão de psicólogo e zelar pela fiel
observância dos princípios éticos e pela
disciplina da classe.  Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão estava no art. 1º da Lei nº 5.766/1971: a finalidade legal dos Conselhos de Psicologia é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional e zelar pela ética da classe.Tema central: finalidade legal dos ConselhosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque troca o verbo legal “orientar” por “vetar”. O erro é objetivo: a finalidade prevista no art. 1º da Lei nº 5.766/1971 não é vetar o exercício profissional, mas orientar, disciplinar e fiscalizar.BErradaEstá incorreta porque afirma que a gestão dos Conselhos Regionais decorre de escolha arbitrária de Conselheiro Federal. Isso contraria a estrutura eleitoral e deliberativa do Sistema Conselhos, que não se baseia em indicação arbitrária dessa natureza.CErradaEstá incorreta porque cria requisito de elegibilidade não previsto: formação específica em gestão e Recursos Humanos para compor chapa. Segundo a base, não há exigência legal geral com esse conteúdo.DErradaEstá incorreta por dois motivos concretos: afirma periodicidade de 5 anos, quando a dinâmica indicada pelo CFP é por triênio, e diz que o CNP não interfere na garantia de processo eleitoral democrático, embora ele defina diretrizes para a gestão seguinte e integre a dinâmica político-democrática do Sistema.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o critério legal que define a atuação dos Conselhos de Psicologia: orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, além de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e pela disciplina da classe. Esse é exatamente o conteúdo do art. 1º da Lei nº 5.766/1971, que resolve a questão de forma direta.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar o texto legal da finalidade dos Conselhos com formulações inventadas: especialmente a troca de “orientar” por “vetar” e a inserção de regras falsas sobre gestão, elegibilidade e CNP.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar pela finalidade de conselho profissional, confronte literalmente com o dispositivo legal que cria ou define suas atribuições.Se a alternativa altera verbo central da norma, como trocar “orientar” por “vetar”, a divergência já basta para eliminá-la.Desconfie de alternativas que acrescentam requisitos de chapa, formas de escolha ou periodicidades sem apoio expresso na base normativa cobrada.

A Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, criou o ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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