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Q4196762 Psicologia
De acordo com o CFP, no documento “Regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da Psicologia no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar” (2013), o Ministério da Saúde manifestou preocupação, embora ainda incipiente, em estabelecer medidas preventivas no que se refere, especificamente, à prevenção do suicídio.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da regulamentação de Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão exigia confrontar as alternativas com os objetivos das Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio. Pelo art. 2º, VII, da Portaria GM/MS nº 1.876/2006, o objetivo é promover intercâmbio entre sistemas de informação, aperfeiçoar a produção de dados e democratizar as informações; por isso, a alternativa D, que fala em segmentar os sistemas para proteger sigilo, não corresponde ao texto normativo.

Tema central: Objetivos das Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio
Análise das alternativas
A
Errada
Não pode ser a resposta porque está de acordo com o art. 2º, I: desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, de educação, de proteção e de recuperação da saúde e de prevenção de danos.
B
Errada
Não pode ser a resposta porque corresponde ao art. 2º, II, que prevê desenvolver estratégias de informação, de comunicação e de sensibilização da sociedade.
C
Errada
Não pode ser a resposta porque reproduz o art. 2º, III, que determina organizar linha de cuidados integrais em todos os níveis de atenção.
D
Certa
A alternativa D é o gabarito porque não corresponde ao objetivo normativo previsto nas diretrizes. A regra aplicável, no art. 2º, VII, estabelece como objetivo promover intercâmbio entre o Sistema de Informações do SUS e outros sistemas afins, com implementação e aperfeiçoamento permanente da produção de dados e garantia de democratização das informações. A alternativa substitui esse conteúdo por segmentação dos sistemas e proteção de sigilo como finalidade da diretriz, o que não é o objetivo enunciado pela norma nesse ponto.
E
Errada
Não pode ser a resposta porque coincide com o art. 2º, V, que prevê fomentar e executar projetos estratégicos fundamentados em estudos de custo-efetividade, eficácia e qualidade.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar o núcleo do objetivo normativo: a diretriz fala em promover intercâmbio e democratizar informações, mas a alternativa D usa segmentar sistemas e proteger sigilo, expressão plausível na administração pública, porém estranha ao texto da diretriz.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar objetivos de diretrizes normativas, confira se a alternativa reproduz o verbo-núcleo do dispositivo; aqui, o verbo correto era promover intercâmbio, não segmentar.
  • Desconfie de alternativa com redação administrativamente verossímil, mas que altere a finalidade do texto legal; aqui, a norma fala em produção de dados e democratização das informações.
  • Em itens do tipo NÃO apresenta, a eliminação segura vem de identificar quais alternativas correspondem literalmente aos incisos da norma.

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