Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: Esta questão aborda os conceitos de alienação de bens públicos dentro da administração patrimonial, exigindo do aluno entendimento das formas de movimentação patrimonial, especialmente a diferença entre alienação e transferência de bens.

Resumo teórico:
Na administração pública, alienação é o ato de transferir a posse e/ou propriedade de um bem a terceiros, via de regra mediante remuneração (venda, doação, permuta), podendo ser a pessoas físicas, jurídicas ou outros entes públicos. A alienação, muitas vezes, é onerosa, ou seja, envolve pagamento, e não se restringe a outros órgãos da administração.

Já a transferência (ou "remanejamento") ocorre quando o bem passa de um órgão para outro sem custo, havendo apenas a troca da responsabilidade patrimonial, sem alterar a titularidade do bem para fora do Estado.

Fontes: Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.666/93 (art. 17), Manual de Administração de Materiais do Governo Federal.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação diz que alienação é caracterizada pela transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos. Isso está incorreto. Essa descrição corresponde à transferência patrimonial interna entre órgãos, e não à alienação.

Na alienação, o bem geralmente é retirado do patrimônio público (por venda, doação etc.) e passa a outro ente, não necessariamente da administração e não apenas por transferência interna entre órgãos.

Estratégia para interpretação: Atenção aos termos “gratuita” e “entre órgãos”. Quando a questão usa esses termos, normalmente está se referindo à transferência, e não à alienação. Alienação envolve, na maioria das vezes, terceiros e pode ou não ser gratuita.

Resumo: Para não cair em pegadinhas, lembre-se:
- Transferência patrimonial: entre órgãos, sem ônus.
- Alienação: saída do patrimônio do órgão, geralmente onerosa e para terceiros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Erradooooo

Alienação é a transferência definitiva da propriedade de um bem do patrimônio público, podendo ser gratuita ou onerosa, como na doação ou venda. No entanto, o item está incorreto ao dizer que alienação é caracterizada apenas pela transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos — isso descreve melhor uma transferência interna, não uma alienação.

ERRADO

A alienação é uma modalidade de movimentação de bem caracterizada pela transferência gratuita de posse (CERTO) e pela troca de responsabilidade entre órgãos (ERRADO)

(CEBRASPE)IBAMA-2012Diferentemente da transferência ou cessão, a alienação ocorre por venda, permuta ou doação. (CERTO)

Observe o DECRETO 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

 Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:

I – material – designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independente de qualquer fator;

==> II – transferência – modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;

III – cessão – modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;

==> IV – alienação – operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;

V – outras formas de desfazimento – renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

GAB: ERRADO

A alienação pode ser definida como a operação que transfere a propriedade ou posse de um bem da administração pública para terceiros, mediante venda, doação, permuta ou cessão. Ela ocorre quando o bem se torna antieconômico, irrecuperável, obsoleto ou ocioso, de forma que sua manutenção ou recuperação não se justifica economicamente.

• Venda: Transferência onerosa de bens, geralmente realizada por meio de licitação na modalidade de leilão. 
• Permuta: Troca de bens entre a administração pública e terceiros, quando ambos possuem valores equivalentes. 
• Doação: Transferência gratuita de bens, comum entre órgãos públicos ou para entidades sem fins lucrativos. 
• Cessão: Transferência gratuita de posse, sem transferência de propriedade, utilizada principalmente entre órgãos da mesma esfera de governo.

→ Errado! Alienação normalmente não é gratuita.

Pelo contrário, envolve venda, doação, permuta ou leilão, e quase sempre tem valor envolvido, exceto no caso de doação com autorização legal.

→ Também errado no contexto da alienação.

Transferência entre órgãos não é alienação, é chamada de remanejamento, transferência ou redistribuição — e isso sim pode ser gratuito e só muda a responsabilidade.

Ou seja, o governo deixa de ser dono daquilo.

Pode ser por:

• Venda
• Doação (com regras)
• Permuta
• Leilão

Alienação é quando o bem sai do patrimônio público.

Ou seja, o governo deixa de ser dono daquilo.

Pode ser por:

• Gratuito
• Só muda de responsável
• O bem continua sendo do governo

Informar que o Decreto 99.658 de 1990 citado, já Revogado pelo Decreto 9.373 de 2018 que dispõe sobre a Alienação, a Cessão, a Transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequado de bens e movimento no âmbito Federal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.