Sobre a relação entre médicos peritos e médicos assistentes,...

O médico perito deve abster-se de emitir juízo de valor acerca de conduta médica do colega na presença do periciando, devendo registrá-la no laudo ou relatório.

O atestado do médico assistente, para fins de perícia médica previdenciária, deve conter informações cl ínicas e determinações previdenciárias como, por exemplo, “necessita se aposentar por invalidez”.

O médico, na função de perito, deve respeitar a liberdade e independência de atuação dos profissionais de saúde, estando obrigado a acatar sugestões ou recomendações sobre amatéria em discussão no procedimento administrativo.

Em seus atestados, declarações ou relatórios solicitados pelos segurados ou seus representantes legais, o médico assistente desobrigado está de incluir registro de identificação do paciente, por exemplo, número do RG.