Não constitui atribuição privativa do assistente social:
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Tema Central da Questão: A questão aborda as atribuições privativas do assistente social conforme definido pela legislação e normas da profissão. É fundamental entender quais tarefas são exclusivas deste profissional e quais podem ser desempenhadas por outros.
Resumo Teórico: O exercício profissional do assistente social no Brasil é regulamentado pela Lei n.º 8.662/1993. Esta lei define as competências privativas e as atribuições gerais do assistente social. As atribuições privativas são aquelas que somente um assistente social pode realizar, enquanto outras podem ser desempenhadas por diversos profissionais.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta: "Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade" não constitui atribuição privativa do assistente social. Embora seja uma atividade que assistentes sociais podem exercer, ela não é exclusiva, podendo ser desenvolvida por outros profissionais engajados em políticas sociais e defesa de direitos.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - "Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social." Esta é uma atribuição privativa, pois envolve o trabalho técnico específico do assistente social conforme a legislação.
C - "Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social." Essa atividade requer o conhecimento especializado do assistente social e está entre as suas atribuições privativas.
D - "Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas." Dirigir serviços técnicos é uma função que exige conhecimento técnico específico, sendo assim uma atribuição privativa do assistente social.
E - "Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional." Apesar de parecer mais genérica, esta função envolve direção dentro de contextos que requerem conhecimento específico do serviço social, tornando-a uma atribuição privativa.
Estratégias para Interpretação: Ao analisar questões semelhantes, sempre busque compreender a legislação específica que rege a profissão de assistente social, especialmente a Lei n.º 8.662/1993. Identifique palavras-chave que indicam exclusividade e considere a especificidade técnica das funções descritas.
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