No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC...

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Q240610

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240610 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.

A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.

Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.

De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.

A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.

Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.

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