Home Concursos Públicos Questões Q3150417 Marque a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3150417 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança , Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) | Q3150417 Direito Constitucional Marque a opção correta. Alternativas A O cidadão, com 16 anos, mesmo com título de eleitor, não pode propor ação popular, tendo legitimidade somente aos 18 anos. B O mandado de segurança é o meio processual adequado para provar um fato e exigir um direito. C Caso a decisão do mandado de segurança seja denegatória, mesmo não fazendo coisa julgada contra o impetrante, impede o uso da ação própria para garantia do direito. D Na ação popular, o duplo grau de jurisdição é obrigatório em relação à sentença que extingue o processo sem resolução de mérito ou que julga improcedente o pedido do autor, sujeita-se ao reexame necessário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro