Vamos analisar a questão sobre a Política de Seguridade Social da Constituição Federal de 1988.

Tema Central: A questão aborda a Política de Seguridade Social, que é um dos pilares das políticas sociais no Brasil, criada pela Constituição de 1988. Esta política é importante porque ela organiza e assegura os direitos à saúde, previdência e assistência social.

Fundamentação Teórica: A Seguridade Social é um sistema que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal de 1988, ela é estruturada obedecendo a princípios e diretrizes específicos. Um dos princípios destacados na Constituição (art. 194) é a irredutibilidade do valor dos benefícios, o que significa que os benefícios não podem ter seu valor diminuído, preservando assim o poder de compra dos beneficiários.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - da irredutibilidade do valor dos benefícios

A alternativa C está correta porque a Constituição Federal de 1988, no artigo 194, inciso IV, estabelece o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, que garante a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios da seguridade social, incluindo aposentadorias e pensões. Este princípio assegura que os benefícios pagos não terão seu valor reduzido ao longo do tempo, protegendo os beneficiários contra a perda de poder de compra devido à inflação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - da seletividade da cobertura e do atendimento.

Embora a seletividade seja um princípio da seguridade social, ela se refere à priorização de situações consideradas mais necessitadas, mas a questão pede um princípio relacionado diretamente ao valor dos benefícios.

Alternativa B - da distinção dos benefícios às populações urbanas e rurais.

Essa alternativa está errada porque a Constituição busca garantir igualdade de direitos entre populações urbanas e rurais, eliminando distinções e assegurando direitos iguais.

Alternativa D - do caráter centralizado da gestão administrativa.

Essa alternativa está incorreta, pois a gestão da seguridade social no Brasil é descentralizada, envolvendo a participação de diversos níveis de governo e da comunidade.

Lembre-se de que entender os princípios da seguridade social é crucial para responder questões sobre políticas sociais em concursos. Este tema é frequentemente abordado em provas, devido à sua relevância na garantia de direitos básicos da população.

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Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) eqüidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

letra C