“O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é...
Texto disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/educacao-em-direitos-humanos/plano-nacional-de-educacao-emdireitos-humanos. Acessado em 28/01/2024.
A estrutura do documento acima descrito estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Sobre o eixo Educação Básica, analise os itens abaixo:
I. A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado, e para a democratização da sociedade.
II. O processo formativo na educação básica pressupõe o reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção e valorização da diversidade.
III. A escola deve contribuir para a educação básica em direitos econômicos e financeiros, sendo importante garantir igualdade de oportunidades, exercício da participação e da autonomia dos indivíduos de toda a sociedade econômica.
IV. Na extensão universitária, a inclusão dos direitos humanos no Plano Nacional de Extensão Universitária, enfatizou o compromisso das universidades públicas com a educação básica, principalmente na pré-escola.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
Alternativa correta: B - Somente os itens I e II estão corretos.
A questão aborda o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), focando particularmente no eixo da Educação Básica. Para resolver esta questão, é necessário compreender os princípios e objetivos do PNEDH, que visa promover uma cultura de direitos humanos através da educação, e como isso se aplica especificamente na Educação Básica.
O item I é correto pois destaca a importância da universalização da educação básica, com qualidade e equidade, como essencial para a disseminação do conhecimento e a democratização da sociedade. Esse entendimento está alinhado com os princípios do PNEDH de construir uma cultura em direitos humanos que seja inclusiva e equitativa.
O item II também está correto e enfatiza a necessidade de reconhecimento da pluralidade e da alteridade na educação básica, que são fundamentais para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para promover e valorizar a diversidade. Esse reconhecimento é parte integrante da educação em direitos humanos, que busca a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa das diferenças.
O item III contém uma imprecisão ao sugerir que a educação básica deve focar especificamente em direitos econômicos e financeiros. Embora a educação financeira possa ser parte do currículo, o PNEDH tem um escopo mais amplo em sua abordagem de direitos humanos, não se limitando apenas a esses aspectos.
O item IV apresenta um erro ao relacionar a extensão universitária especificamente com o compromisso das universidades públicas com a educação básica e a pré-escola, enquanto o PNEDH trata de eixos mais abrangentes de atuação, não se restringindo a esse aspecto.
Portanto, a alternativa B é a correta, pois apenas os itens I e II estão alinhados com os princípios e objetivos do PNEDH em relação à Educação Básica.