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Com a votação concluída ontem (14.08) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica segue para o Senado, onde deve ser aprovada até o dia 27 de agosto para não perder a validade.

(Agência Brasil. https://bit.ly/2YVY6Yv. 15.08.2019.

Acesso em 16.08.2019. Adaptado)

A MP aprovada na Câmara visa

reforçar elementos da nova legislação trabalhista, como o fracionamento de férias.

eliminar todo e qualquer trabalho considerado precário ou que ofereça perigo ao trabalhador.

estabelecer o registro de ponto para as empresas que tenham a partir de 10 funcionários.

estabelecer novo modelo de carteira de trabalho emitida pelo Ministério da Justiça e validade de 10 anos.

diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

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