Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas co...

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Q11673

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11673 Direito Eleitoral

Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmar que

qualquer eleitor poderá realizar gastos em apoio a candidato de sua preferência, nos valores e limites que julgar adequados, devendo o candidato favorecido prestar contas na forma disciplinada pela justiça eleitoral.

é permitido, a partido e a candidato, receber doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, de entidade de classe ou sindical, até a quantia equivalente a 1.000 UFIR.

comprovada a captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

as prestações de contas dos candidatos, tanto às eleições majoritárias quanto às proporcionais, deverão ser feitas pelo próprio candidato.

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