Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, ...

Com base no mesmo assunto

Q11672

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11672 Direito Eleitoral

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas