A prestação de serviços públicos de saneamento básico observ...
I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas considerando o horizonte temporal de curto prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, independente da compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações primárias e secundárias dos serviços de saneamento compatíveis com o Sistema de Informação.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
São conteúdos de um Plano de Saneamento:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: C - I, III e V.
Tema central da questão: Esta questão aborda o Pano de Saneamento Básico, instrumento fundamental de gestão e planejamento dos serviços de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana). Entender o que deve constar nesse plano é essencial tanto para a atuação profissional quanto para provas de concursos públicos em Engenharia Ambiental e Sanitária.
Resumo teórico: Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), o Plano de Saneamento deve conter:
- Diagnóstico da situação e impactos (indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos);
- Objetivos e metas, com horizonte de curto, médio e longo prazo e integração a outros planos setoriais;
- Programas, projetos e ações compatíveis com planos plurianuais, além de fontes de financiamento;
- Mecanismos de avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
Esses conteúdos são essenciais para garantir planejamento, controle e transparência nos serviços, contribuindo para a universalização e qualidade do saneamento.
Justificativa da alternativa correta (C):
- I – Diagnóstico: Corretíssimo! Está diretamente previsto na lei e é imprescindível para conhecer os problemas e causas.
- III – Programas, projetos e ações: Também previsto em lei, garante que o planejamento seja factível e alinhado ao orçamento público.
- V – Mecanismos de avaliação: Essencial para garantir que as ações sejam monitoradas, corrigindo rumos quando necessário.
Análise das alternativas incorretas:
- II: Apesar de citar objetivos e metas, o erro está em admitir qualquer solução, mesmo incompatível com outros planos setoriais. A legislação exige compatibilização.
- IV: Ações “primárias e secundárias” compatíveis com o sistema de informação não é um conteúdo exigido por lei. Não existe essa classificação na legislação.
Estratégia de prova: Sempre confira se as alternativas estão de acordo com a legislação vigente (Lei 11.445/2007). Atenção para expressões como “independente da compatibilidade com outros planos” – estas costumam ser pegadinhas!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos