Home Concursos Públicos Questões Q570834 De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q570834 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q570834 Direito Penal De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos. Alternativas A A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando houver o descumprimento injustificado da restrição imposta, sem o desconto do tempo cumprido da pena substitutiva. B A reincidência é causa impeditiva para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. C A substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente poderá ocorrer nas condenações superiores a seis meses. D Se o acusado for condenado a pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, se houver pedido do Ministério Público, poderá convertê-la em pena privativa de liberdade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro