Alternativa correta: B - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Tema central: Esta questão aborda o licenciamento ambiental, procedimento obrigatório para projetos que possam causar impactos ao meio ambiente, como Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Trata-se de um conhecimento essencial para a atuação do engenheiro ambiental e sanitário e é amplamente exigido em concursos.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Resolução CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental clássico é composto por três etapas:

• Licença Prévia (LP): Avalia a viabilidade ambiental do projeto na fase de planejamento, aprova a localização e estabelece requisitos para as próximas etapas.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da implantação da obra, conforme as condições aprovadas na LP.
• Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento após verificação do cumprimento das exigências ambientais.

Esses passos são sequenciais e obrigatórios para a maioria dos empreendimentos potencialmente poluidores.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque descreve, em ordem, as três licenças ambientais previstas na legislação federal para instalação e operação de uma ETE. Sem essas autorizações, o empreendimento não pode ser legalmente construído nem funcionar.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Licença Única não existe na legislação federal para empreendimentos como ETEs. O correto é o triplo licenciamento (LP, LI, LO).
• C – A outorga de uso da água pode ser necessária, mas não substitui as licenças ambientais. Além disso, falta a LP e a LO.
• D – Mistura a outorga (relacionada ao uso de recursos hídricos) com o licenciamento ambiental. O processo ambiental exige a sequência LP, LI e LO.

Dica de prova: Muitos alunos confundem outorga de água com licenciamento ambiental – lembre-se que são instrumentos distintos, mas podem ser exigidos em paralelo. Atenção à ordem e à nomenclatura correta das licenças!

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