O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser c...

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Q342640

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342640 Direito Administrativo

O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser conceituado como:

a inadequação entre a conduta e as atribuições do agente definidas em lei

a prática de ato direcionado a interesse privado e não ao interesse público

a prática de ato dotado de conteúdo diverso do que a lei autoriza ou determina

o vício do ato que inobserva ou omite o meio de exteriorização exigido para o ato, ou que não atende ao procedimento previsto em lei como necessário à decisão que o poder público pretende tomar

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