Alternativa correta: C

Tema central da questão:

Esta questão aborda os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecidos pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas. O conhecimento dessa legislação é fundamental para atuar na área ambiental e sanitária, pois ela rege a gestão sustentável da água no Brasil.

Resumo teórico:

A Política Nacional de Recursos Hídricos define os objetivos, diretrizes e instrumentos para assegurar a quantidade e qualidade da água para as presentes e futuras gerações. Segundo o art. 5º da Lei nº 9.433/1997, os principais instrumentos são:

• Planos de Recursos Hídricos
• Enquadramento dos corpos de água em classes
• Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos
• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
• Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Estes instrumentos são essenciais para o gerenciamento, prevenção de conflitos e promoção do uso integrado do recurso água.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C traz exatamente os cinco instrumentos previstos na lei:

• Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos
• Enquadramento dos corpos de água em classes
• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
• Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
• Planos de Recursos Hídricos

Todos estão dispostos claramente no artigo 5º da Lei nº 9.433/1997.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Autorização para exploração mineral e Zoneamento Ambiental não são instrumentos da PNRH.
• B: O erro repete-se (“autorização para exploração mineral” e “zoneamento ambiental”), e usa “classificação dos corpos de água”, termo incorreto; o correto é enquadramento.
• D: Utiliza “planos de saneamento” (não fazem parte da PNRH) e “classificação dos corpos de água”, em vez de enquadramento.

Estrategia de resolução:

Quando o enunciado pedir instrumentos da política de recursos hídricos, busque pelos cinco termos específicos da Lei 9.433/1997. Atenção a pegadinhas como nomes parecidos (classificação x enquadramento) e itens de outras legislações ambientais.

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