Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
Q3594909
Direito Administrativo
Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com
laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura
sustentável. A Secretaria de Educação possui apenas um
anteprojeto, ou seja, um estudo preliminar com as necessidades
funcionais e as diretrizes básicas da escola.
Em vez de contratar separadamente o projeto e depois a execução, a Administração opta por um único contrato em que a empresa vencedora será responsável por: • elaborar o projeto básico, definindo tecnicamente a estrutura da escola;
• desenvolver o projeto executivo, com todos os detalhes construtivos, elétricos, hidráulicos e arquitetônicos;
• executar toda a obra, inclusive fundações, estrutura, acabamento, sistemas e paisagismo; e
• entregar a escola pronta para funcionamento, com todos os sistemas operacionais em conformidade com as normas.
Nesse contexto, seguindo o exposto na Lei nº 14133/2021, o regime a ser adotado é o da contratação:
Em vez de contratar separadamente o projeto e depois a execução, a Administração opta por um único contrato em que a empresa vencedora será responsável por: • elaborar o projeto básico, definindo tecnicamente a estrutura da escola;
• desenvolver o projeto executivo, com todos os detalhes construtivos, elétricos, hidráulicos e arquitetônicos;
• executar toda a obra, inclusive fundações, estrutura, acabamento, sistemas e paisagismo; e
• entregar a escola pronta para funcionamento, com todos os sistemas operacionais em conformidade com as normas.
Nesse contexto, seguindo o exposto na Lei nº 14133/2021, o regime a ser adotado é o da contratação:
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