Alternativa correta: B - Licenciamento que permite livre uso, modificação e compartilhamento.

Tema central da questão:

Esta questão aborda o conceito de dados abertos governamentais, um tema fundamental em Governança de TI, principalmente em iniciativas de transparência pública. Entender o que caracteriza um dado como "aberto" é essencial para garantir o acesso, a reutilização e a democratização da informação.

Resumo teórico:

Segundo a Open Definition da Open Knowledge Foundation e o Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos no Brasil), para que um dado seja considerado aberto, ele deve estar disponível para qualquer pessoa, com liberdade para utilizar, reutilizar e redistribuir, podendo inclusive ser modificado e compartilhado por qualquer interessado, desde que seja respeitado o direito de atribuição (quando exigido).

Além do licenciamento aberto, dados abertos devem ser acessíveis, gratuitos, disponíveis em formatos não proprietários e de maneira integral, sem restrições decorrentes de direitos autorais, patentes ou outras formas de controle.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B reflete exatamente o princípio central dos dados abertos: licença livre, permitindo uso, modificação e compartilhamento por todos. Sem este critério, não existe o caráter de “abertura” exigido para que a informação possa ser reaproveitada para finalidades públicas, privadas ou acadêmicas.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Disponibilidade restrita contradiz o princípio da universalidade de acesso.
• C: Formato proprietário impede a livre utilização, pois exige software específico, ferindo o requisito de acessibilidade.
• D: Proibição de redistribuição por direitos autorais é incompatível com o conceito de licença aberta.
• E: Cobrança de taxa descaracteriza o dado como aberto, pois deve haver gratuidade no acesso e uso.

Estrategia de interpretação:

Em questões sobre dados abertos, priorize alternativas que mencionem liberdade de acesso, uso e redistribuição. Desconfie de termos como "restrito", "pagamento", "formato proprietário" ou "proibição". Essas palavras são pegadinhas comuns para induzir ao erro.

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