Alternativa correta: B - V, F, V, F, V

Tema central da questão: O foco está nos aspectos regulados pela entidade reguladora de serviços de saneamento básico, segundo diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme previsto na Lei nº 11.445/2007 (atualizada pelo novo marco legal do saneamento, Lei 14.026/2020). É um tema clássico e relevante em concursos porque envolve atribuições, competências regulatórias e elementos essenciais para garantir qualidade e eficiência nos serviços públicos de saneamento.

Resumo teórico:
A entidade reguladora define, supervisiona e fiscaliza critérios para prestação dos serviços de saneamento. São exemplos de atribuições: estabelecer padrões de qualidade, requisitos operacionais, metas de expansão, controle de perdas e indicadores de desempenho. Já diretrizes para contratação de mão de obra não são objeto de normatização direta pela regulação setorial, salvo quando envolvem questões de segurança e qualificação básica, e sim pelas próprias empresas prestadoras ou legislação trabalhista.

Análise das afirmações:

(V) Padrões e indicadores de qualidade: Correto. A regulação estabelece parâmetros mínimos para garantir eficiência e segurança dos serviços (art. 22, Lei 11.445/07).

(F) Requisitos operacionais e de manutenção: Incorreto. Embora importantes, são normas técnicas internas às prestadoras, não cabendo diretamente ao ente regulador estabelecer todos os requisitos operacionais, mas sim os critérios de avaliação.

(V) Metas progressivas e prazos: Correto. É atribuição central da regulação definir metas de expansão e qualidade, indicando prazos para seu cumprimento (Lei 11.445/07, art. 11).

(F) Diretrizes para contratação de mão de obra especializada: Falso. A regulação não estabelece diretrizes para contratação de pessoal, salvo exigências gerais de capacitação, pois isso é gerido internamente pela empresa e pela legislação trabalhista.

(V) Diretrizes para redução de perdas de água: Correto. Redução e controle de perdas são aspectos centrais da regulação para eficiência e sustentabilidade (art. 23, Lei 11.445/07).

Estratégia para interpretação: Atenção a termos como “diretrizes para contratação”, que fogem da competência típica da regulação. Quando a alternativa abordar metas, indicadores e controle de perdas, normalmente está ligada à atuação do órgão regulador.

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