Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q11228

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11228 Direito Constitucional

é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.

deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.

prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.

poderão receber recursos financeiros de organização paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.

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