Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à ordem urbanística, é correto afirmar que: 
• Nos termos da Lei da Ação Civil Pública,
• No que tange à proteção jurisdicional do meio ambiente e com base na jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores sobre o tema ambiental,...
• Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.O referido cidadão, por ser...
• Ao examinar situação causadora de dano ambiental em águas marítimas, somada a condutas criminosas de seus autores, o membro do Ministério Público...