Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que o...
I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.
II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a
proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos.
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, dapublicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, daeficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, darazoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacionalsustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro)
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É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.
Nossa eu li rápido e não vi a palavra subjetivo. Tenso