Home Concursos Públicos Questões Q10143 Uma das regras constitucionais que devem ser observadas pela... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q10143 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q10143 Direito Constitucional Uma das regras constitucionais que devem ser observadas pela lei ordinária penal é a de que a Alternativas A pena de banimento pode ser instituída em uma única hipótese. B lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese. C competência para julgamento de todos os crimes contra a vida é do Tribunal do Júri. D obrigação de reparar o dano oriundo do crime não passará da pessoa do condenado. E prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro