A Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações e normas
trabalhistas previstas na CLT regem o trabalho no Brasil. São consideradas disposições complementares ao capítulo da CLT,
que trata da segurança e medicina do trabalho:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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