Home Concursos Públicos Questões Q429713 Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na L... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q429713 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça | Q429713 Direito Penal Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar: Alternativas A O juiz pode aplicar o afastamento do agressor, mas não da ofendida, do lar. B A suspensão da posse de arma é medida protetiva de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. C As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, desde que ouvido previamente o Ministério Público. D A própria ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor. E A prestação de alimentos provisionais ou provisórios não está no rol de medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro