Para resolver esta questão de concurso, precisamos entender a competência tributária, que é a capacidade que a Constituição Federal atribui aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir tributos.

A pergunta em questão pede que identifiquemos quais impostos são de competência da União. Para isso, consultamos a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 153, que lista os impostos que a União tem competência para instituir.

Vamos analisar cada afirmativa:

• Afirmativa 1: Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  Incorreta. Este imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme artigo 155, inciso I, da Constituição Federal.
• Afirmativa 2: Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  Incorreta. Este imposto é de competência dos Municípios, conforme artigo 156, inciso II, da Constituição Federal.
• Afirmativa 3: Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  Correta. Este imposto é de competência da União, conforme artigo 153, inciso V, da Constituição Federal.
• Afirmativa 4: Propriedade territorial rural.
  Correta. Este imposto é de competência da União, conforme artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é a C - São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Agora, vamos revisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  Incorreta. A afirmativa 2 é de competência dos Municípios, não da União.
• B: São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  Incorreta. A afirmativa 2 não é de competência da União.
• D: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  Incorreta. Nem a afirmativa 1 nem a afirmativa 2 são de competência da União.
• E: São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  Incorreta. A afirmativa 1 não é de competência da União.

Para evitar pegadinhas, sempre consulte os artigos específicos da Constituição Federal que determinam a competência tributária de cada ente federativo.

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IMPOSTOS FEDERAIS: (ART. 153 CF)

IMPOSTOS ESTADUAIS/DF: (ART. 155, CF)

IMPOSTOS MUNICIPAIS: (ART. 156, CF)

GABARITO C

Impostos Municipais:

• IPTU;
• ITBI;
• ISS.

Impostos Estaduais:

• ICMS;
• IPVA;
• ITCMD.

Impostos Federais:

• DEMAIS

Sobre o 3 e 4

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Sobre o 1

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

III - propriedade de veículos automotores.

Sobre o 2

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;

IV - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I, b, definidos em lei complementar.