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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324388 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que seu objeto seja lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado.

Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que a declaração de vontade dos contratantes seja realizada em forma especial, independentemente de lei que exija ou não a forma especial.

A validade do negócio jurídico requer que sua celebração se dê por agente capaz, tornando‑se anulável ou nulo, respectivamente, os negócios jurídicos celebrados por agentes relativamente ou absolutamente incapazes.

A formalização do negócio jurídico com impossibilidade inicial do objeto torna‑o necessariamente inválido.

Para que o negócio jurídico seja considerado válido, é essencial a escritura pública, independentemente do objeto do contrato.

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