O SISCOMEX - instrumento que integra as atividades de
registro, acompanhamento e controle das operações de
comércio exterior - processa, de forma exclusiva e
obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e
computadorizado. É administrado pela Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita
Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio
exterior. A automação nas operações de exportação e de
importação foi implantada no sistema, respectivamente, em
1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos
legais, as guias de exportação e de importação e outros
documentos pertinentes vêm sendo substituídos por
registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX,
ocorreu o(a)
harmonização de conceitos utilizados pelos órgãos
governamentais brasileiros que atuam na área de
comércio exterior.
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